Emenda Constitucional nº 9, de 17 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
9
Ano
1999
Data
17/12/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1999
Veículo de Publicação
Diário Oficial n.º 250
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do artigo 226, da Constituição Estadual que passa a ser § 1º, e acrescenta o § 2º, ao mesmo artigo, com novas redações.
Indexação
Observação
Assuntos
- Constituição
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica