Emenda Constitucional nº 7, de 17 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
7
Ano
1997
Data
17/12/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/01/1998
Veículo de Publicação
Diário Oficial n.º 17
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Cria dispositivo Constitucional sobre mudança de topônimo de município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Constituição
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica