Emenda Constitucional nº 6, de 25 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
6
Ano
1996
Data
25/04/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/1996
Veículo de Publicação
Diário Oficial n.º 101
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Constituição Estadual.
Indexação
Observação
Assuntos
- Constituição
- Transparência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica