Emenda Constitucional nº 3, de 21 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
3
Ano
1991
Data
21/08/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica