Emenda Constitucional nº 1, de 27 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
1
Ano
1991
Data
27/06/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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