Lei nº 4.103, de 22 de maio de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4103
Ano
1987
Data
22/05/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/1987
Veículo de Publicação
DOE Nº 94
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EXTINGUIR A PIAUÍ RADIODIFUSÃO - RADIOTEPI E CONSTITUIR E ORGANIZAR A EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PIAUÍ - ETELPI, PARA EXPLORAR OS SERVIÇOS AUXILIARES DE RADIODIFUSÃO, REPETIÇÃO E RETRANSMISSÃO DE TV.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica