Lei nº 4.113, de 22 de junho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4113
Ano
1987
Data
22/06/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/1987
Veículo de Publicação
DOE Nº 116
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESCONTOS, NA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL, DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A ENTIDADES DE CLASSE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
- Vencimentos/Salários/Subsídios
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Anexos Norma Jurídica