Lei nº 4.116, de 29 de junho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4116
Ano
1987
Data
29/06/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/1987
Veículo de Publicação
DOE Nº 119
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
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Anexos Norma Jurídica