Lei nº 4.127, de 06 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4127
Ano
1987
Data
06/08/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL À ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica