Lei nº 4.129, de 28 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4129
Ano
1987
Data
28/08/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/1987
Veículo de Publicação
DOE Nº 163
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA FUNDAÇÃO DEUSA ROCHA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica