Lei nº 3.341, de 30 de setembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3341
Ano
1975
Data
30/09/1975
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI 3.317, DE 04-12-74, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3.180 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ) E FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROMOTOR SUBSTITUTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público
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