Lei Complementar nº 41, de 14 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2004
Data
14/07/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/07/2004
Veículo de Publicação
DOE Nº 132
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ PARA MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO DE CUSTEIO
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Polícia / Bombeiro Militar
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Anexos Norma Jurídica