Lei Delegada nº 10, de 27 de fevereiro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Delegada
Número
10
Ano
1969
Data
27/02/1969
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI-DELEGADA Nº 01, DE 31.12.68.
Indexação
FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica