Lei Delegada nº 14, de 16 de abril de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Delegada
Número
14
Ano
1969
Data
16/04/1969
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES SOCIAIS E REGULAMENTA SUA APLICAÇÃO E PAGAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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