Lei Complementar nº 39, de 14 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
39
Ano
2004
Data
14/07/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/07/2004
Veículo de Publicação
DOE Nº 132
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, GERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
GERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO E RESPONSABILIDADE
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Fundo de Previdência Social
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Anexos Norma Jurídica