Lei nº 5.219, de 28 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5219
Ano
2001
Data
28/12/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2001
Veículo de Publicação
DOE N° 248
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
Indexação
PROJETO DE LEI: 11/01 M 14/01
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica