Lei Complementar nº 34, de 29 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2003
Data
29/10/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/10/2003
Veículo de Publicação
DOE Nº 208
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 12 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica