Lei nº 8.882, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8882
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a alienação de imóveis públicos do Estado do Piauí por meio de leilão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica