Lei nº 8.874, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8874
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as diretrizes e objetivos para a implementação da Política Estadual de Incentivo, Fortalecimento e Desenvolvimento do Terceiro Setor no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comercio/Industria
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica