Lei nº 8.863, de 07 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8863
Ano
2025
Data
07/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Fundação Benilde Vasconcelos Moreira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica