Lei nº 8.862, de 07 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

8862

Ano

2025

Data

07/11/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o "Dia Estadual da Advocacia Previdenciária" e o integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Calendário Oficial
  • Previdência

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica