Lei Complementar nº 159, de 18 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
159
Ano
2010
Data
18/11/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/11/2010
Veículo de Publicação
DOE Nº 217
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N" 56, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Procuradoria Geral do Piauí
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Anexos Norma Jurídica