Lei nº 8.825, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8825
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública da Associação Sul Piauiense dos Deficientes Visuais (ASPIDEV).
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica