Lei nº 8.803, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8803
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
lnstitui a obrigatoriedade da realização de aferição arterial (Teste do Bracinho) nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade, atendidas pelas redes pública e privada de saúde no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança/Adolescente
- Saúde/Bem Estar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica