Lei nº 8.778, de 22 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8778
Ano
2025
Data
22/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Manoel Emídio - COCAME.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica