Lei nº 8.750, de 14 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8750
Ano
2025
Data
14/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aborto
- Mulher
- Saúde/Bem Estar
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Anexos Norma Jurídica