Lei Complementar nº 31, de 17 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
31
Ano
2003
Data
17/07/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/07/2003
Veículo de Publicação
DOE Nº 134
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CULTURAL DO PIAUÍ - FUNDAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FUNDAC
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Cultura/Turismo
- Educação
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Anexos Norma Jurídica