Lei nº 8.738, de 23 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8738
Ano
2025
Data
23/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Referência à Criança com Autismo Pedro Marques Demes.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica