Lei Complementar nº 9, de 12 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
1992
Data
12/03/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/03/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 49
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES QUE MENCIONA, FIXA O LIMITE MÁXIMO E A RELAÇÃO DE VALORES ENTRE A MAIOR E A MENOR REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica