Lei Complementar nº 8, de 26 de dezembro de 1991

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

8

Ano

1991

Data

26/12/1991

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

27/12/1991

Veículo de Publicação

DOE Nº 246

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA, NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, A PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Procuradoria Geral do Piauí

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Anexos Norma Jurídica