Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
1990
Data
20/08/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/08/1990
Veículo de Publicação
DOE Nº 157
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público
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