Lei nº 8.670, de 02 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8670
Ano
2025
Data
02/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza o piso salarial estadual para os profissionais do magistério público de educação básica, após a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, estabelecido pela Portaria MEC nº 77/2025, e concede reajuste aos servidores efetivos do magistério estadual.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica