Lei nº 8.641, de 03 de abril de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

8641

Ano

2025

Data

03/04/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera os anexos da Lei nº 6.237, de 5 de julho de 2012, modificando a remuneração dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Ministério Público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica