Lei nº 8.643, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8643
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 8.103, de 17 de julho de 2023 (FESIM), e a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004 (FERMOJUPI), compartilhando gestão administrativa, financeira, contábil, orçamentária e patrimonial do Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados entre Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça
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Anexos Norma Jurídica