Lei nº 8.638, de 28 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8638
Ano
2025
Data
28/03/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel, a título gratuito, pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação dos Veteranos e Reservistas do Exército Brasileiro - PI, na forma e pelo prazo que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica