Lei nº 102, de 04 de fevereiro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
102
Ano
1948
Data
04/02/1948
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/1948
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o provimento do cargo de Secretário do Tribunal de Justiça
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica