Lei nº 6.064, de 29 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6064
Ano
2011
Data
29/03/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2011
Veículo de Publicação
DOE Nº 59
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. 92-A, 92-B E 92-C, E ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
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