Lei nº 8.561, de 26 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8561
Ano
2024
Data
26/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Gratificação de Desempenho Operacional - GDO aos policiais militares, altera o § 2º, do art. 1º, da Lei 6.173, de 02 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Polícia / Bombeiro Militar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica