Lei nº 8.550, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8550
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Estadual de Qualificação Profissional "Qualifica Piauí".
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
- Trabalhador
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Anexos Norma Jurídica