Lei nº 8.558, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8558
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989; da Lei nº 4.261, de 01 de fevereiro de 1989; e da Lei nº 4.548, de 30 de dezembro de 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica