Lei nº 8.545, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8545
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às empresas participantes do Programa de Oportunidades de Trabalho para Jovens - "Oportunidade Jovem", no Eixo "Primeira Oportunidade", nos termos do art. 19, do Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança/Adolescente
- Trabalhador
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica