Lei nº 6.054, de 07 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6054
Ano
2011
Data
07/01/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/01/2011
Veículo de Publicação
DOE Nº 5
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 8º, CAPUT, DA LEI Nº 5.966, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CERRADO PIAUIENSE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Circuncrição Territorial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica