Lei nº 8.505, de 11 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8505
Ano
2024
Data
11/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Assegura a prioridade de matrícula para o aluno cujos pais ou responsáveis sejam pessoas idosas, em escola pública mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança/Adolescente
- Educação
- Idoso/Terceira Idade
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica