Lei nº 8.456, de 25 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8456
Ano
2024
Data
25/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Selo de Logística Reversa de Resíduos Sólidos no Estado do Piauí.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica