Lei nº 8.449, de 16 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8449
Ano
2024
Data
16/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a declaração e o reconhecimento de utilidade pública no Estado do Piauí, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE do Município de Anísio de Abreu-PI, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica