Lei nº 8.425, de 26 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8425
Ano
2024
Data
26/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei no 8.185, de 17 de outubro de 2023, que institui o Programa Estadual de Subsídio Habitacional – Morar Bem Piauí no âmbito do Estado do Piauí.
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação/Urbanismo/Planejamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica