Lei nº 6.116, de 11 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6116
Ano
2011
Data
11/10/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE OEIRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica