Lei nº 8.405, de 14 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8405
Ano
2024
Data
14/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto dos Cegos Casa da Esperança.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica