Lei nº 8.363, de 25 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8363
Ano
2024
Data
25/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reversão, ao patrimônio do Estado do Piauí, dos bens imóveis pertencentes às entidades públicas estaduais extintas ou em processo de extinção.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica