Decreto Legislativo nº 823, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
823
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Concessão da medalha do mérito legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Ibaneis Rocha Barros Junior.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica